Programa do Artesanato Brasileiro (PAB)

O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), criado pelo Decreto de 21 de março de 1991, tem o objetivo de promover o desenvolvimento do Setor Artesanal do Brasil elaborando políticas públicas para o setor no nível nacional.

Saiba mais no Portal do Artesanato Brasileiro: http://artesanatobrasileiro.gov.br/

Carteira Nacional do Artesão

A Coordenação de Fomento ao Artesanato – CFA representa o PAB no Estado da Bahia, sendo a responsável pelo atendimento direto aos artesãos da capital e interior do estado na realização do cadastramento para a emissão da Carteira Nacional da (o) Artesã (ão) (CNA), conforme requisitos estabelecidos na Portaria Nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018.

O documento é gratuito e válido em todo território nacional por 6 (seis) anos.

Como obter a carteira?

Para obter a Carteira Nacional do Artesão é necessário:

  1. Ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro;
  2. Ter idade igual ou superior a 16 anos;
  3. Apresentar cópia dos seguintes documentos:
    a) Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto);
    b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
    c) comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;
    d) cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP (opcional);
    e) 1 (uma) foto 3 x 4.
  4. Apresentar 3 (três) peças prontas de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada;
  5. Elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual.

Benefícios

Possibilidade de participação em feiras de artesanato, regionais, nacionais e internacionais
Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato
Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários
Isenção do ICMS na comercialização dos produtos
Possibilidade de vender seus produtos sob consignação no Centro de Comercialização do Artesanato da Bahia
Participar das Rodadas de Negócio do Artesanato da Bahia
Acesso à nota fiscal avulsa eletrônica (e-NFA)
Possibilidade de inscrição dos produtos para obtenção do “Selo de Origem Artesanato da Bahia” e do respectivo Programa de Certificação de Origem, proporcionando ampliação das possibilidades comerciais
Possibilidade de acesso a microcrédito produtivo, fornecido através do CrediBahia

Como se cadastrar?

Cadastramento presencial

1. Sede da Coordenação de Fomento ao Artesanato

Agendar atendimento através dos telefones (71) 3116-6172 ou (71) 3116-6164. Funcionamento de terça a quinta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

Endereço: Largo do Porto da Barra, n.2. Salvador – Bahia

2. Caravanas de Cadastramento

Ação de cadastramento que percorre todas as regiões do Estado para emissão da Carteira Nacional do Artesão (ã).

Fique atento (a) a Programação das Caravanas.

Locais da Caravana de Cadastramento

13 a 14/11/23
Local: Sala do Artesanato, Maragogipinho
Horário: 13/11 - 10h às 11h30 - 13h30 às 17h30 | 14/11 - 8h30 às 11h30 - 13h30 às 17h30
22/10/23
Local: Itaju do Colônia - Aldeia Bahetá, Pscicultura Bahia Pesa, Parque dos Rios
Horário: 08h30 às 16h
20/10/23
Local: Canavieiras - Escola Comunitária (Antiga Escola 15 de Outubro)
Horário: 08h30 às 17h
19/10/23
Local: Una - Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rua Liberalino Barbosa Souto I Centro de Saúde, Avenida Getúlio Vargas
Horário: Sindicato dos Trabalhadores Rurais - 09h30 às 11h30 I Centro de Saúde - 13h30 às 16h

3. Feiras Regionais Artesanato da Bahia

Ação de cadastramento nas Feiras Regionais para emissão da Carteira Nacional do Artesão (ã).

Fique atento (a) a Programação das Feiras Regionais Artesanato da Bahia

Locais das Feiras Regionais Artesanato da Bahia

20 a 21/01/24
Local: Museu de Arte Contemporânea da Bahia - MAC. Rua da Graça, 284 - Graça.
Horário: Sábado: das 15h às 21h e domingo: das 15h às 20h
12 a 14/01/24
Local: R. da Graça, 284 - Graça, Salvador - BA, 40150-060
Horário: Sexta e Sábado: 14h às 21h | 14h às 20h
26 a 28/01/24
Local: Casa Rosa - Praça Colombo, 106 - Rio Vermelho, Salvador
Horário: Sexta e Sábado: 14h às 21h | 14h às 20h
15 a 17/12/23
Local: Praça da Matriz | Lauro de Freitas
Horário: 15 e 16/12 - 14h às 20h | 17/12 - 10h às 18h

Cadastramento Online

Realizar o Pré-cadastro no Portal do Artesanato Brasileiro.

Veja o passo a passo:

  1. Acesse o Portal do Artesanato Brasileiro: http://artesanatobrasileiro.gov.br/acesso.
  2. Acesse o módulo PRÉ-CADASTRO.
  3. Insira o número do CPF e senha. (OBS: Caso não possua conta no gov.br, será direcionado para o cadastro no portal de serviços do Governo Federal.)
  4. Após a autenticação de login, deverá ser preenchido o formulário com as seguintes abas: Informações Pessoais, Informações Adicionais, Informações Financeiras e Informações da Produção.
  5. Na aba – Informações da Produção – será necessária a inclusão de 03(três) fotos coloridas e com boa resolução de cada peça artesanal informando a(s) respectiva(s) técnica(s) e a(s) matéria(s)-prima(s).
  6. Após a moderação do Pré-cadastro, será encaminhado um e-mail através do carteira.artesanato@setre.ba.gov.br com as devidas instruções da CFA.
Como solicitar a Renovação da CNA?

Renovação Presencial

  • Agendar atendimento através dos telefones (71) 3116-6172 ou (71) 3116-6164 para atendimentos na Sede da CFA.
  • Acompanhar cronograma (direcionar para os cronogramas) de Caravanas de Cadastramento e Feiras Regionais Artesanato da Bahia.

Renovação Online

Entrar em contato por mensagem de texto no whatsapp (71) 9963-18417 solicitando a Renovação da CNA.

Qualquer dúvida entrar em contato por mensagem de texto no WhatsApp (71) 99631-8417 ou ligação pelos telefones (71) 3116-6172 ou (71) 3116-6164

Como Expor no Centro de Comercialização

As(os) artesãs(ãos) que desejam expor seus produtos no Centro de Comercialização do Artesanato da Bahia, devem possuir a Carteira Nacional de Artesã/o válida e passar por uma avaliação com o curador que realiza uma escuta e avaliação conjunta dos produtos, com o objetivo de potencializar a identidade cultural da produção e as oportunidades de mercado.

Contato para agendamento da curadoria através de mensagem no WhatsApp, no contato: 71 99906 6746.

Feiras Regionais Artesanato da Bahia

As Feiras Regionais do Artesanato da Bahia são uma iniciativa da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, por meio da Coordenação de Fomento ao Artesanato – CFA, em parceria com a Associação Fábrica Cultural e tem o objetivo de promover a inclusão sócio produtiva e a geração de renda de artesãs e artesãos baianos colaborando ainda com a promoção de suas identidades e tradições culturais e integração territorial.

Saiba mais

Qualificação

As ações do Programa de Qualificação do Artesanato Bahia tem como objetivo qualificar artesãs e artesãos da Bahia através de cursos oferecidos para a aprimoramento das técnicas aplicadas na criação dos seus produtos, na gestão da sua produção, na capacidade de articulação territorial e nas estratégias de divulgação e comercialização do artesanato por toda Bahia.

Acesse o Portal da Escola Virtual Artesanato da Bahia e se inscreva gratuitamente para cursos, oficinas e formações virtuais e presenciais.

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