AVISO DE PRIVACIDADE
1.Preâmbulo
O Projeto Artesanato da Bahia, administrado pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento do Esporte (IBDE), Comunidade Cidadania e Vida – Organização Social Civil de Interesse Público – OSCIP e Instituto Curupira da Bahia, valoriza a privacidade dos seus dados pessoais. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), elaboramos este documento para que você compreenda como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações.
Este documento apresenta como o Projeto Artesanato da Bahia coleta, utiliza e protege seus dados pessoais em suas operações e sistemas organizacionais. Nosso objetivo é garantir transparência e seu direito à informação, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, art. 6º, inciso X).
O Artesanato da Bahia, por meio de suas entidades administradoras, compromete-se a tratar seus dados pessoais com boa-fé e transparência, fornecendo informações claras, precisas e acessíveis sobre nossas práticas de tratamento de dados.
2. Como você pode entrar em contato com o encarregado?
Em observância ao que determina a LGPD, o Projeto Artesanato da Bahia torna pública a identidade, endereço e horário de atendimento de seu Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (ou Data Protection Officer – DPO as a service) para envio de eventual comunicação, pedidos de esclarecimentos ou exercício de quaisquer dos direitos previstos neste Aviso:
- Encarregado (DPO as a service): Ruy Andrade Advocacia
- E-mail do Encarregado: gabriel@ruyandrade.com
- Endereço: Tancredo Neves, 1632, Ed. Salvador Trade Center Torre Sul, salas 207/210 – Caminho das Árvores, Salvador – BA, 41820-020
- Horário de atendimento: 9h às 17h
- Pessoa Natural Responsável: Gabriel Ferreira dos Santos, OAB/BA 81.529
Se seus dados pessoais forem tratados pelo Projeto Artesanato da Bahia em operações não mencionadas neste Aviso, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados para solicitar informações sobre como seus dados estão sendo utilizados, em conformidade com seu direito de controlar suas informações pessoais.
3. Como coletamos seus Dados Pessoais?
Seus dados pessoais são coletados de três maneiras: primeiro, através das informações que você nos fornece diretamente em processos como credenciamento, autocredenciamento, cadastros em nosso site e preenchimento de formulários em eventos e captação de vídeos.
Segundo a coleta automática, utilizando tecnologias que nos ajudam a identificar Você, como endereço de IP, horários de acesso e identificadores relacionados a cookies, web beacons, pixels, local shared objects ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificar dispositivos e navegadores.
Terceira por meio de dados obtidos de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) que mantêm relacionamento direto com você, bem como de bases de dados públicas ou privadas, estruturadas ou não, incluindo redes sociais e bancos de dados mantidos por Registradoras, Infraestruturas do Mercado Financeiro, bandeiras de cartões, Banco Central do Brasil (BCB).
4. Quais dados tratamos para prestarmos os nossos serviços?
SETOR: Promoção e Comunicação do Programa Artesanato da Bahia
Responsável: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E CULTURA – IBDE
Processo de Tratamento: Campanhas de Marketing
Dados Tratados: Nome, Contato, Imagem e Voz
Base Legal: Art. 11, II, b da Lei 13.709 – LGPD
Finalidade: Para o cumprimento de contrato com o Governo do Estado da Bahia, para fins de divulgação e promoção do Artesanato da Bahia.
Processo de Tratamento: Cobertura de Eventos
Dados Tratados: Nome
Base Legal: Art. 7º, III da Lei 13.709 – LGPD
Finalidade: Produção eventos do Artesanato da Bahia, que conta com os artesãos já cadastrados via edital junto ao governo do Estado da Bahia.
Processo de Tratamento: Promoção de Eventos
Dados Tratados: Nome
Base Legal: Art. 7º, III da Lei 13.709 – LGPD
Finalidade: Produção eventos do Artesanato da Bahia, que conta com os artesãos já cadastrados via edital junto ao governo do Estado da Bahia.
SETOR: Qualificação
Responsável: COMVIDA
Processo de Tratamento: Cursos
Dados Tratados: Nome, CPF, RG, Contatos, Endereço, Financeira, RG, Carteira de Artesão, Dados étnicos, orientação sexual via contexto documental.
Base Legal: Art. 11, II, b da Lei 13.709 – LGPD.
Finalidade: Realização de cursos pela instituição, onde é feito o cadastro dos artesãos para finalidade de inscrição.
Processo de Tratamento: Eventos
Dados Tratados: Nome, CPF, Contato, Endereço e no caso de artesãos a carteira nacional de artesão.
Base Legal: Art. 7°, IX da Lei 13.709 – LGPD.
Finalidade: Elaboração de um formulário, e sempre há para fins de controle uma lista de presença.
Processo de Tratamento: Escola Virtual
Dados Tratados: Nome, Email, CPF, Sexo, Idade, Raça, Etnia, Endereço, Telefone, Escolaridade e Deficiência se houver.
Base Legal: Art. 11°, II, b da Lei 13.709 – LGPD.
Finalidade: Registro de Artesãos Interessados em Programas de Capacitação
Processo de Tratamento: Webinários
Dados Tratados: Nome, CPF, RG, Contatos, Endereço, RG documento, e Carteira de Artesão.
Base Legal: Art. 11°, II, b da Lei 13.709 – LGPD.
Finalidade: Realização de cadastro e relatório de evento.
Processo de Tratamento: Mentoria
Dados Tratados: Nome, CPF, RG, Contatos, Endereço, Financeira, RG documento, e Carteira de Artesão, Dados étnicos, orientação sexual via contexto documental.
Base Legal: Art. 11°, II, b da Lei 13.709 – LGPD.
Finalidade: Mentoria virtual aberta via processo seletivo, onde o artesão se inscreve para ser mentorado pela instituição.
Processo de Tratamento: Apoio a Coletivos
Dados Tratados: Dados da entidade: Representante legal, nome, RG, CPF, Endereço, contato. Artesão: Nome, CPF, Número da carteira de artesão.
Base Legal: Art. 11°, II, b da Lei 13.709 – LGPD.
Finalidade: Aberto o processo de seleção de entidades representativas, para receber um apoio da instituição, a entidade selecionada encaminha o contato dos artesãos para esse apoio.
SETOR: Apoio para Comercialização da Produção Artesanal e ao Cadastramento de Artesãs e Artesãos Baianos
Responsável: INSTITUTO CURUPIRA DA BAHIA
Processo de Tratamento: Loja Virtual (Cliente)
Dados Tratados: Nome, CPF, Email, Endereço, Telefone, Dados Financeiros para compra.
Base Legal: Art. 7º, V da Lei 13.709 – LGPD.
Finalidade: Para a realização de compras, é realizado o cadastro do titular/Cliente, são utilizados Cookies para monitoramento de atividades dos clientes.
Processo de Tratamento: Loja Virtual (Artesão)
Dados Tratados: Nome, CPF, Email, Endereço e Data de Nascimento.
Base Legal: Art. 7º, V da Lei 13.709 – LGPD.
Finalidade: É realizado o cadastro dos artesãos para que se possa identificá-los nas obras de arte que estão vendendo.
Processo de Tratamento: Pesquisa de Satisfação Loja
Dados Tratados: Email, País, Município, Estado.
Base Legal: Art. 7º, IX da Lei 13.709 – LGPD.
Finalidade: É realizada uma pesquisa para saber a percepção dos clientes sobre os produtos que eles adquiriram na loja física.
Processo de Tratamento: Pesquisa de Satisfação Feiras e Eventos
Dados Tratados: Nome, telefone, e-mail, País, Município, Estado.
Base Legal: Art. 7º, IX da Lei 13.709 – LGPD.
Finalidade: É realizada uma pesquisa de Satisfação em eventos realizados pela instituição, sejam eles físicos ou online, para medir a satisfação dos participantes sobre o evento.
Processo de Tratamento: Pesquisa de Satisfação Artesãos
Dados Tratados: Email, País, Município, Estado.
Base Legal: Art. 7º, IX da Lei 13.709 – LGPD.
Finalidade: É realizada uma pesquisa de Satisfação com os artesãos para perceber como eles estão sendo atendidos e avaliados.
Processo de Tratamento: Contato
Dados Tratados: Nome, endereço, telefone, estado civil, email.
Base Legal: Art. 7º, V da Lei 13.709 – LGPD.
Finalidade: Contratos de Consignação de Obras de Arte dos Artesãos.
Processo de Tratamento: Segurança
Dados Tratados: Imagem.
Base Legal: Art. 7º, VII da Lei 13.709 – LGPD
Finalidade: Câmeras de segurança na loja para proteção dos clientes, colaboradores e obras de arte.
5. Como é a Segurança dos Dados Pessoais?
A Artesanato da Bahia implementa medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados pessoais, alinhadas a padrões e normas nacionais e internacionais reconhecidas, incluindo, ABNT NBR ISO/IEC 27001.
Controles de Segurança Implementados
Para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado, adotamos as seguintes medidas:
- Controles rigorosos de acesso às informações;
- Utilização de firewalls e sistemas de prevenção a intrusões;
- Ferramentas de tecnologia da informação homologadas e atualizadas;
- Limitação de acesso aos bancos de dados apenas a colaboradores autorizados;
- Treinamento e conscientização de equipes sobre proteção de dados.
Embora empreguem esforços contínuos para proteger seus dados pessoais, é importante esclarecer que, dada a natureza e arquitetura da internet, existem elementos que não estão sob nosso controle direto. Por essa razão, não é possível garantir proteção absoluta contra todas as ameaças cibernéticas ou ações de agentes mal-intencionados.
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança envolvendo seus dados pessoais, o projeto Artesanato da Bahia adotará as seguintes providências:
- Investigação imediata do incidente para identificar sua origem e extensão;
- Implementação de medidas corretivas para mitigar os impactos;
- Comunicação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável;
- Notificação aos titulares afetados, em conformidade com a LGPD, especialmente nos casos que possam acarretar risco ou dano relevante;
Nosso compromisso é tratar qualquer incidente com transparência, agilidade e em total conformidade com a legislação vigente.
6. Guarda e Retenção dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais, serão tratados apenas pelo período necessário para a execução de nossas atividades e para o cumprimento das finalidades informadas. O prazo de tratamento observará a necessidade, e pertinência, as medidas de segurança estabelecidas em nossas políticas internas e, quando aplicável, as disposições contratuais e normativas vigentes.
Assim, poderemos manter seus Dados Pessoais enquanto houver base legal ou obrigação normativa que justifique a retenção, seguindo as diretrizes abaixo:
- A manutenção dos Dados Pessoais deve ser justificável e diretamente vinculada à finalidade para a qual foram coletados;
- Os prazos de retenção serão definidos conforme a natureza dos Dados Pessoais e suas finalidades de tratamento, observando, quando aplicável, prazos específicos previstos em normas legais ou regulatórias, como aquelas emitidas pela Agência Nacional de Petróleo ou outros órgãos reguladores competentes.
7. Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?
O Artesanato da Bahia poderá compartilhar os dados pessoais mencionados neste Aviso com fornecedores e prestadores de serviços, conforme descrito abaixo:
- Fornecedores de serviços jurídicos: Compartilhamos dados pessoais com escritórios de advocacia que nos prestam serviços de consultoria e assessoria. Esses fornecedores tratam os dados exclusivamente para viabilizar o suporte jurídico necessário ao aprimoramento de nossas atividades, sempre dentro dos limites das finalidades contratadas.
- Fornecedores de tecnologia da informação: Compartilhamos dados com empresas especializadas em suporte técnico, manutenção e gestão de sistemas de TI. Esses prestadores tratam os dados para garantir o funcionamento adequado de nossa infraestrutura tecnológica, incluindo sistemas administrativos, organizacionais e financeiros utilizados.
O projeto tem por obrigação o compartilhamento de dados com entidades, tais quais as delineadas a seguir:
Entidades Públicas e Privadas: Governo do Estado da Bahia
Finalidade: Cumprimento de determinação de edital que rege o projeto e execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos.
Entidades Públicas e Privadas: Setre – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
Finalidade: Cumprimento de determinação de edital que rege o projeto e execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos.
Entidades Públicas e Privadas: Google LLC
Finalidade: Armazenamento de dados via plataforma de Drive.
A relação de fornecedores que atuam como operadores de dados pessoais pode ser obtida mediante requisição ao Encarregado de Proteção de Dados, em atendimento ao direito previsto no art. 18, inciso VII, da Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Direito dos Titulares
A Lei Geral de Proteção de Dados garante aos titulares o direito de controlar suas informações pessoais, princípio conhecido como autodeterminação informativa (art. 18). O Artesanato da Bahia compromete-se a respeitar integralmente esses direitos em todas as suas operações de tratamento de dados, conforme detalhado abaixo:
- Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I, da LGPD): Você pode consultar o Artesanato da Bahia, por meio das entidades responsáveis para confirmar se seus dados pessoais estão sendo tratados, entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados através dos canais de atendimento disponibilizados.
- Acesso aos dados pessoais (art. 18, II, da LGPD): O titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os seus dados coletados e armazenados pelo Artesanato da Bahia.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III, da LGPD): Você tem o direito de solicitar a correção de seus dados pessoais sempre que identificar informações incompletas, incorretas ou desatualizadas em nossos registros.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou desconformes com a LGPD (art. 18, IV, da LGPD):Você tem o direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (art. 18, VI, da LGPD): Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Atenderemos sua solicitação, salvo quando a lei exigir que mantenhamos essas informações ou quando houver outro motivo legítimo para sua guarda, conforme previsto no art. 16 da LGPD.
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizou o uso compartilhado de dados (art. 18 VII, da LGPD): Você tem o direito de saber com quem compartilhamos seus dados pessoais. As informações sobre entidades públicas e privadas que podem receber suas informações estão detalhadas neste Aviso de Privacidade e podem ser complementadas mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (art. 18, VIII, da LGPD): Quando o tratamento de dados depender de consentimento, você será informado sobre a opção de não consentir e as possíveis consequências dessa escolha. O Artesanato da Bahia esclarecerá os casos em que a recusa do consentimento impossibilite a prestação de determinados serviços.
- Revogação do consentimento (art. 18, IX, LGPD): O titular de dados pessoais tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa. A revogação não compromete a legalidade das operações de tratamento realizadas anteriormente com fundamento no consentimento concedido.
9. Atualização deste Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado a qualquer momento. Recomendamos que você consulte periodicamente esta página e verifique a data da última modificação.
Para dúvidas sobre este Aviso ou questões relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos canais informados neste documento.
10. Disposições Finais
Este Aviso de Privacidade destina-se a todos os titulares de dados pessoais do Artesanato da Bahia, independentemente de sua origem.