AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO PARA O ARTESANATO BAIANO

O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, tem por finalidade formular, coordenar e executar políticas públicas de promoção do trabalhador, tais como formação e orientação profissional, visando à organização dos trabalhadores, identificação de oportunidade de trabalho e emprego, inserção de trabalhadores no mercado de trabalho e melhorias das relações de trabalho, inclusive em articulação com entidades de direito público interno ou externo de todas as esferas do governo e entidades de direito privado nacionais ou estrangeiras.

Na Bahia, a CFA – Coordenação de Fomento ao Artesanato, parte integrante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, é o órgão responsável pelo Setor Artesanal e tem por finalidade executar as ações de preservação, incentivo, promoção e divulgação do Artesanato Baiano, alem de representar o Programa do Artesanato Brasileiro, ligando o Governo do Estado ao Governo Federal, através da Emissão da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão e da participação em quatro salões nacionais nos estados de São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais e Brasília.

PROGRAMA DO ARTESANATO BRASILEIRO – PAB

O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), criado pelo Decreto de 21 de março de 1991, tem o objetivo de promover o desenvolvimento do Setor Artesanal do Brasil elaborando as políticas públicas para o setor no nível nacional.

Saiba mais no Portal do Artesanato Brasileiro: http://artesanatobrasileiro.gov.br/

CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO

A Coordenação de Fomento ao Artesanato – CFA é responsável pela emissão da Carteira Nacional do Artesão na Bahia. O documento é gratuito e válido em todo território nacional.

O atendimento presencial para Avaliação de Produtos e Cadastramento para a emissão da carteira nacional está suspenso, devido a medidas preventivas ao avanço da Covid-19, com o objetivo de preservar a saúde das artesãs e artesãos e da equipe técnica, levando em consideração o grande fluxo de pessoas atendidas diariamente na unidade.

Sendo assim, a solicitação de cadastro para emissão ou renovação da carteira, no período da pandemia da COVID 19, deve ser feita eletronicamente, das seguintes formas:

– Pré-cadastro no Portal do Artesanato Brasileiro para emissão da CNA seguindo as orientações:

1. Acesse o Portal do Artesanato Brasileiro: www.artesanatobrasileiro.gov.br .

– Clique no botão login e em seguida em pré-cadastro.

2. Caso o artesão não possua conta no gov.br, ele deverá clicar na opção “Crie sua conta” para efetuar o cadastro no portal de serviços do Governo Federal.

3. Depois da autenticação do login no gov.br, o artesão deverá autorizar o uso de dados pessoais no serviço do PAB.

– Em seguida, ele será direcionado para a tela inicial do pré-cadastro para responder ao formulário.

4. Depois de solicitar o pré-cadastro, o usuário receberá um e-mail com as devidas instruções da Coordenação Estadual do Artesanato do seu Estado de Cadastro.

5. Uma vez feito o pré-cadastro, o usuário pode acompanhar o andamento do processo no site: http://artesanatobrasileiro.gov.br, na sessão “Acompanhar Pré-Cadastro”.

6. Depois de ter a solicitação aprovada, o artesão deverá passar pelo teste de habilidade, que também poderá ser feito de forma on-line. Basta que o profissional entre em contato no e-mail carteira.artesanato@setre.ba.gov.br

Vale ressaltar que a concessão da Carteira Nacional está condicionada a análise e aprovação do pré-cadastro por parte da equipe técnica da CFA.

– Solicitação de renovação da CNA:

Encaminhar e-mail para carteira.artesanato@setre.ba.gov.br solicitando a renovação da carteira, sendo necessário anexar cópia da identidade, CPF, comprovante de endereço atual e uma foto 3×4. Para avaliação da equipe técnica da CFA, devem ser enviadas também fotos dos produtos, bem como vídeo da artesã ou artesão produzindo a peça. Para mais informações, excepcionalmente no período de pandemia da Covid-19, o atendimento será feito através dos seguintes contatos: (71) 3116-6106/6191 e coordenacao.artesanato@setre.ba.gov.br

PERGUNTAS FREQUENTES

1. Como faço para expor meus produtos na loja?

Para expor seus produtos no Centro de Comercialização do Artesanato da Bahia, é preciso seguir alguns pré-requisitos:

– Possuir produtos que atendam aos critérios do Programa do Artesanato Brasileiro.

– Ter a Carteira Nacional do Artesão atualizada e dentro do prazo de validade;

– Apresentar produtos coerentes com a tipologia descrita na Carteira Nacional do Artesão.

Além disso, os produtos expostos na loja passam por uma curadoria, que pode ser presencial, em Salvador, por whatsapp ou através de Chamamento Público.

2. Quais são os critérios para a escolha dos produtos a serem comercializados?

Para os produtos serem vendidos no Centro de Comercialização, é preciso:

– Possuir a Carteira Nacional do Artesão dentro do prazo de validade;

– Produzir artigos de acordo com os critérios da Base Conceitual do Artesanato Brasileiro;

– Representar as identidades e diversidades culturais do Estado da Bahia;

– Ter qualidade de acabamento e apresentar domínio técnico coerente com a utilidade e função do produto no seu contexto;

– Respeitar e aplicar práticas conscientes de produção e de trabalho decente, assim como do uso racional de insumos quanto a sua origem e sustentabilidade;

– Ser representativo das particularidades socioculturais e geográficas próprias dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, que estão agrupados em 9 polos de Artesanato;

– Integrar uma oferta equilibrada de produtos de forma que a loja e espaços de comercialização e eventos apresentem um conjunto variado de produtos, respeitando suas particularidades culturais e oportunidades de mercado;

– Apresentar material gráfico: etiqueta em papel tipo TAG, com um pequeno histórico da trajetória e apresentação de sua produção ou do grupo que representa.

3. Como acontece o encontro presencial com a curadoria? Depois deste encontro, estou apto a vender meus produtos na loja?

Na atividade de orientação ao artesão para ingresso na loja, é realizada uma escuta e avaliação conjunta. Quando necessárias, são abordadas possíveis adequações do produto de acordo com as intenções do produtor, sua trajetória, habilidades e domínio técnico, as diretrizes do PAB – Programa do Artesanato Brasileiro e o emprego de matérias-primas, com o objetivo de potencializar a identidade cultural de sua produção e as oportunidades de mercado.

Caso haja necessidade de adequações nos produtos, é necessária nova avaliação do curador, através do envio de fotos ou dos próprios produtos para avaliação, quando as adequações são físicas, ou descrição dos novos processos, no caso de as alterações serem no processo.

Os encontros presenciais com a curadoria estão temporariamente suspensos como medida de prevenção ao avanço da pandemia de Covid-19.

4. O que preciso trazer para a curadoria? Quais os produtos e quantidades?

Para participar do Encontro com a Curadoria, é preciso trazer três produtos representativos da sua produção, de acordo com a tipologia que consta em sua Carteira Nacional do Artesão, além da própria Carteira Nacional do Artesão e dos documentos pessoais (RG, CPF).

5. Não moro em Salvador. Qual o procedimento para contatar a curadoria e ter meus produtos à venda?

Atualmente, ainda não temos encontros com a curadoria nas cidades do interior. Para artesãs e artesãos que não podem comparecer às curadorias presenciais na capital, abriremos Chamamento Público visando selecionar novos produtos para o Centro de Comercialização.

Também é possível iniciar uma curadoria através do whatsapp, pelo telefone 71 99906.6746. É preciso enviar foto da Carteira Nacional do Artesão e dos seus documentos pessoais, além de três fotografias de produtos representativos da sua produção, de acordo com a tipologia que consta em sua carteira.

6. Como acontecerão as seleções para a Feira Baiana?

A seleção para as feiras se dará através de Chamamentos Públicos, que serão disponibilizados nos sites www.artesanatodabahia.com.br e www.fabricacultural.org.br .

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